Termos de Uso da Docniza

Última atualização: Maio de 2026

Bem-vindo à Docniza. Este Termo de Uso (“Termo”) regula o acesso, utilização e navegação na plataforma Docniza, ambiente digital disponibilizado para organização operacional, financeira e administrativa de prestadores de serviço, profissionais autônomos, empresas e demais usuários (“Usuário”). Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente as disposições deste Termo, bem como da Política de Privacidade e demais documentos eventualmente aplicáveis.

Cláusula Primeira — Objeto

DOCNIZA TREINAMENTOS E INTERMEDIAÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 59.863.694/0001-33, proprietária da plataforma Docniza, doravante denominada simplesmente “Docniza”, estabelece o presente Termo de Uso aplicável aos usuários da plataforma.

A Docniza consiste em uma plataforma digital de gestão operacional e financeira destinada à organização de atendimentos, Ordens de Serviço, clientes, contatos, fluxo de caixa, recebimentos, despesas, recorrências, lembretes, relatórios, documentos digitais, automações operacionais e demais rotinas administrativas; podendo incluir funcionalidades gratuitas ou pagas; módulos complementares; integrações com serviços terceiros; automações; notificações; indicadores financeiros; dashboards; ferramentas de organização; mecanismos de produtividade; recursos de inteligência operacional; importação e exportação de dados; funcionalidades de acompanhamento financeiro; integrações com APIs bancárias, gateways de pagamento, instituições financeiras e plataformas externas.

A Docniza poderá, a qualquer momento e independentemente de aviso prévio, incluir, alterar, remover, suspender, limitar, evoluir ou descontinuar funcionalidades, recursos, módulos, layouts, integrações, fluxos operacionais, regras de uso, limites técnicos ou características da plataforma, visando evolução tecnológica, segurança, adequação regulatória, estabilidade operacional ou melhoria da experiência do Usuário.

Cláusula Segunda — Cadastro, Acesso e Responsabilidade da Conta

O acesso à plataforma depende de cadastro prévio; sendo o Usuário integralmente responsável pelas informações fornecidas, declarando que todos os dados informados são verdadeiros, completos, atualizados e legítimos; responsabilizando-se civil e criminalmente por informações falsas, inexatas, desatualizadas ou inseridas sem autorização legal.

O Usuário é exclusivamente responsável pela guarda de suas credenciais de acesso; pela utilização da conta; pelas ações realizadas em seu ambiente; pelo compartilhamento indevido de login; por acessos realizados através de seus dispositivos; bem como pela adoção de medidas mínimas de segurança digital necessárias para proteção de seus dados e informações.

A Docniza poderá suspender, limitar, bloquear ou encerrar contas em casos de suspeita de fraude; utilização abusiva; violação deste Termo; tentativa de invasão; exploração indevida da plataforma; uso automatizado não autorizado; atividades ilícitas; engenharia reversa; comportamento que comprometa a estabilidade do sistema; inadimplência; uso incompatível com a finalidade da plataforma; utilização para práticas fraudulentas; envio massivo abusivo; tentativa de manipulação operacional; exploração de vulnerabilidades; ou qualquer conduta que represente risco operacional, jurídico, reputacional ou tecnológico.

Cláusula Terceira — Planos, Funcionalidades e Condições Comerciais

A Docniza poderá disponibilizar planos gratuitos e pagos contendo diferentes limites operacionais, capacidades técnicas, funcionalidades, integrações, recursos avançados, ferramentas financeiras e condições comerciais; podendo tais planos sofrer alterações a qualquer momento.

Os planos vigentes, respectivos preços, funcionalidades, limites, períodos promocionais, testes gratuitos, capacidades operacionais, benefícios e condições comerciais serão divulgados na página oficial da plataforma; podendo ser alterados futuramente sem necessidade de alteração deste Termo.

Eventuais períodos promocionais, descontos, testes gratuitos, benefícios comerciais, acessos antecipados, upgrades temporários, funcionalidades beta, campanhas promocionais, condições especiais ou benefícios excepcionais não geram direito adquirido à sua manutenção futura.

O cancelamento da assinatura interrompe apenas futuras cobranças; permanecendo o acesso disponível até o encerramento do ciclo já quitado; salvo hipóteses de violação contratual, fraude, uso abusivo ou determinação legal.

Cláusula Quarta — Responsabilidade pelas Informações, Documentos e Operações

O Usuário é integralmente responsável por todas as informações inseridas na plataforma; incluindo dados cadastrais; contatos; clientes; valores; lançamentos financeiros; documentos; recibos; Ordens de Serviço; descrições; anexos; cobranças; recorrências; parcelamentos; lembretes; dados bancários; informações comerciais; dados fiscais; registros financeiros; conteúdos enviados; comunicações; integrações e demais informações manipuladas no sistema.

A Docniza não realiza auditoria prévia das informações inseridas pelo Usuário; não garantindo veracidade, legitimidade, precisão, integridade, adequação fiscal, legalidade ou exatidão dos dados cadastrados.

Os documentos emitidos pela plataforma possuem natureza organizacional, operacional e administrativa; não substituindo Nota Fiscal quando exigida pela legislação aplicável; permanecendo o Usuário integralmente responsável pelo cumprimento de suas obrigações fiscais, tributárias, regulatórias, trabalhistas, consumeristas e legais.

O Usuário reconhece que a plataforma não presta serviços contábeis, financeiros, bancários, jurídicos ou fiscais; sendo todas as decisões comerciais, operacionais, financeiras e tributárias de responsabilidade exclusiva do próprio Usuário.

Cláusula Quinta — Integrações, Automações e Funcionalidades Financeiras

A plataforma poderá disponibilizar integrações com instituições financeiras; APIs bancárias; gateways de pagamento; sistemas ERP; plataformas de cobrança; serviços terceiros; automações operacionais; mecanismos de importação de dados; conciliação financeira; sincronização bancária; categorização automática; notificações; monitoramento de recebíveis; controle de recorrências; previsão financeira; lembretes automáticos; parcelamentos; gestão de cobranças; e funcionalidades relacionadas à organização financeira e operacional.

Tais funcionalidades possuem natureza exclusivamente tecnológica e operacional; não caracterizando prestação de serviços financeiros; bancários; contábeis; consultoria financeira; análise de crédito; garantia de recebimento; custódia de valores; intermediação financeira; instituição de pagamento; atividade bancária; ou qualquer atividade regulada pelo Banco Central do Brasil.

A Docniza não garante disponibilidade contínua de integrações externas; sincronização em tempo real; estabilidade de APIs terceiras; ausência de falhas em serviços externos; precisão absoluta de importações automáticas; disponibilidade ininterrupta; compatibilidade futura entre integrações; ou manutenção permanente de funcionalidades dependentes de terceiros.

O Usuário permanece integralmente responsável pela conferência de saldos; movimentações; lançamentos; recebimentos; cobranças; recorrências; parcelamentos; extratos; dados financeiros; obrigações fiscais; classificação de despesas; validação de operações; e verificação das informações importadas automaticamente.

Cláusula Sexta — Segurança, Monitoramento e Prevenção à Fraude

A Docniza adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com padrões razoáveis de mercado visando proteção da plataforma, integridade operacional, segurança de acessos e proteção de dados; podendo utilizar mecanismos automatizados de monitoramento; auditoria; análise comportamental; rastreamento operacional; logs de atividade; identificação de acessos; mecanismos antifraude; análise de segurança; limitação de uso; detecção de comportamentos suspeitos; e demais recursos destinados à preservação da integridade tecnológica da plataforma.

O Usuário declara ciência e concordância quanto ao registro, armazenamento, análise e utilização dessas informações para fins de segurança; suporte técnico; auditoria; conformidade legal; prevenção à fraude; proteção operacional; investigação de incidentes; melhoria de serviços; cumprimento de obrigações regulatórias; e preservação da estabilidade da plataforma.

Cláusula Sétima — Proteção de Dados e LGPD

O tratamento de dados pessoais ocorrerá em conformidade com a legislação aplicável; especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD); podendo a Docniza coletar, armazenar, tratar, processar e utilizar informações necessárias ao funcionamento da plataforma; autenticação de usuários; comunicação operacional; suporte técnico; segurança; prevenção à fraude; cumprimento de obrigações legais; melhoria da experiência de uso; métricas internas; integrações operacionais; notificações; e evolução tecnológica do sistema.

O Usuário declara possuir legitimidade jurídica para inserir dados de terceiros na plataforma; responsabilizando-se integralmente pela coleta, utilização, armazenamento e tratamento dessas informações perante seus próprios clientes, contatos e parceiros.

Cláusula Oitava — Propriedade Intelectual

Todos os direitos relacionados à plataforma; incluindo software; banco de dados; código-fonte; funcionalidades; fluxos operacionais; identidade visual; layout; design; marcas; logos; dashboards; estrutura tecnológica; automações; documentação; conteúdo institucional; e demais elementos da plataforma pertencem exclusivamente à Docniza ou a seus respectivos titulares; sendo vedada reprodução; engenharia reversa; exploração comercial; cópia; redistribuição; modificação; sublicenciamento; venda; extração automatizada; ou utilização não autorizada.

Cláusula Nona — Limitação de Responsabilidade

A plataforma é disponibilizada no estado em que se encontra; não havendo garantia de funcionamento ininterrupto; disponibilidade permanente; ausência absoluta de falhas; compatibilidade universal; estabilidade integral; ou adequação específica às necessidades particulares do Usuário.

Em nenhuma hipótese a Docniza será responsável por danos indiretos; lucros cessantes; perda de receita; perda de oportunidade; perda de dados causada por terceiros; indisponibilidade de serviços externos; falhas de APIs; falhas de integração; interrupções de internet; erros operacionais do Usuário; obrigações fiscais; fraudes praticadas por terceiros; cobranças indevidas realizadas pelo Usuário; prejuízos decorrentes de decisões financeiras; utilização inadequada da plataforma; falhas de terceiros; indisponibilidade de instituições financeiras; ou eventos fora de seu controle razoável.

Quando legalmente aplicável, a responsabilidade total da Docniza ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário à plataforma nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originar eventual reclamação.

Cláusula Décima — Alterações, Suspensões e Encerramento

A Docniza poderá alterar este Termo a qualquer momento; sendo recomendada sua revisão periódica pelo Usuário. Alterações relevantes poderão exigir novo aceite para continuidade da utilização da plataforma.

A plataforma poderá ser temporariamente suspensa para manutenção; atualização; adequação técnica; segurança; evolução tecnológica; correção de falhas; cumprimento regulatório; ou necessidade operacional.

Cláusula Décima Primeira — Programas Específicos e Termos Complementares

Funcionalidades específicas; programas de indicação; programas de parceria; benefícios comerciais; integrações especiais; APIs; automações avançadas; recursos beta; módulos financeiros; funcionalidades premium; e serviços complementares poderão possuir termos próprios adicionais; aplicáveis de forma complementar a este Termo.

Cláusula Décima Segunda — Indisponibilidade, Manutenções e Limitações Técnicas

A Docniza poderá realizar manutenções preventivas, corretivas, evolutivas ou emergenciais em sua infraestrutura, banco de dados, integrações, servidores, APIs, sistemas de autenticação, mecanismos de segurança, automações e demais componentes tecnológicos da plataforma; podendo ocorrer indisponibilidades temporárias, lentidão, limitações operacionais, interrupções parciais ou suspensão momentânea de funcionalidades.

Sempre que possível, manutenções programadas poderão ser comunicadas previamente; entretanto, a Docniza poderá executar intervenções imediatas sem aviso prévio quando necessárias à segurança da plataforma; correção de falhas; mitigação de riscos; estabilidade operacional; prevenção à fraude; atualização tecnológica; adequação regulatória; proteção de dados; ou preservação da integridade dos serviços.

O Usuário reconhece que serviços digitais, integrações externas, APIs bancárias, gateways de pagamento, servidores de terceiros, sistemas de e-mail, serviços em nuvem, redes de internet e infraestruturas tecnológicas estão sujeitos a falhas, oscilações, indisponibilidades e limitações técnicas inerentes ao ambiente tecnológico; não havendo garantia de disponibilidade ininterrupta ou funcionamento contínuo da plataforma.

A Docniza não será responsável por prejuízos decorrentes de indisponibilidade temporária; falhas de integração; perda de conexão; interrupção de serviços terceiros; atrasos de sincronização; falhas de APIs externas; interrupção de internet; bloqueios de hospedagem; limitações impostas por terceiros; ataques cibernéticos; eventos de força maior; ou quaisquer eventos fora de seu controle razoável.

Cláusula Décima Terceira — Uso Aceitável da Plataforma

O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma ética, legal, legítima e compatível com sua finalidade operacional; sendo expressamente vedada a utilização da Docniza para práticas ilícitas, fraudulentas, abusivas ou que possam comprometer a segurança, estabilidade, reputação ou funcionamento da plataforma.

É proibido ao Usuário; direta ou indiretamente; utilizar a plataforma para: prática de fraudes; lavagem de dinheiro; envio de spam; phishing; engenharia social; disseminação de malware; automatizações abusivas; exploração de vulnerabilidades; engenharia reversa; scraping não autorizado; mineração indevida de dados; uso de robôs sem autorização; tentativas de acesso indevido; compartilhamento irregular de credenciais; geração de documentos falsos; emissão de cobranças fraudulentas; utilização para atividades ilícitas; violação de direitos de terceiros; manipulação indevida de integrações; sobrecarga intencional de infraestrutura; utilização comercial não autorizada; ou qualquer atividade que viole legislação aplicável.

A Docniza poderá, a seu exclusivo critério e independentemente de aviso prévio, limitar funcionalidades; bloquear acessos; suspender contas; remover conteúdos; interromper integrações; restringir operações; ou encerrar definitivamente contas que apresentem comportamento suspeito, abusivo, fraudulento ou incompatível com este Termo; sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

O Usuário responderá integralmente por perdas, danos, prejuízos, custos, responsabilidades e despesas decorrentes de utilização indevida da plataforma; inclusive perante terceiros, autoridades regulatórias e órgãos públicos.

Cláusula Décima Quarta — Propriedade dos Dados, Armazenamento e Backup

Os dados inseridos pelo Usuário na plataforma permanecem de sua titularidade e responsabilidade; incluindo informações cadastrais, clientes, contatos, Ordens de Serviço, lançamentos financeiros, documentos, anexos, históricos operacionais, registros financeiros, cobranças, lembretes, recorrências e demais conteúdos inseridos no sistema.

A Docniza poderá armazenar, processar, organizar, indexar, replicar e tratar tecnicamente tais informações exclusivamente para fins de funcionamento da plataforma; segurança; autenticação; backup; melhoria operacional; prevenção à fraude; suporte técnico; integração de funcionalidades; geração de relatórios; cumprimento legal; e execução dos serviços contratados.

Embora a Docniza adote medidas razoáveis de segurança e rotinas internas de proteção de dados; não há garantia absoluta contra perda de informações, falhas de infraestrutura, corrupção de dados, ataques cibernéticos, indisponibilidade de serviços externos, falhas humanas, eventos de força maior ou incidentes tecnológicos.

O Usuário reconhece ser responsável pela manutenção de cópias próprias de informações consideradas críticas para sua atividade; especialmente documentos fiscais, registros financeiros, contratos, comprovantes, relatórios e históricos operacionais.

A Docniza poderá estabelecer limites técnicos de armazenamento; retenção de histórico; capacidade de anexos; exportações; backups; tempo de retenção de dados; ou funcionalidades relacionadas ao plano contratado.

Após eventual encerramento da conta; cancelamento da assinatura; inadimplência prolongada; ou exclusão do ambiente; os dados poderão ser permanentemente removidos após prazo interno de retenção técnica, legal ou operacional definido pela plataforma.

Cláusula Décima Quinta — Legislação e Foro

Este Termo será regido pelas leis da República Federativa do Brasil; ficando eleito o foro da comarca de Florianópolis/SC para dirimir quaisquer controvérsias relacionadas à utilização da plataforma; com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Cláusula Décima Sexta — Contato

Dúvidas; solicitações; comunicações legais; notificações; requerimentos relacionados à plataforma; proteção de dados; suporte; exercício de direitos previstos na LGPD; ou assuntos relacionados a este Termo poderão ser encaminhados para:

DOCNIZA TREINAMENTOS E INTERMEDIAÇÕES LTDA
CNPJ: 59.863.694/0001-33
E-mail: contato@docniza.com.br
Website: Docniza