Termos de Uso da Docniza

Bem-vindo à Docniza! Este Termo de Uso ("Termo") regula a sua utilização da nossa plataforma, disponibilizada ao usuário prestador de serviços ("Usuário"). Ao utilizar nossos serviços, você concorda com estes termos.

1. Descrição do Serviço

A Docniza é uma plataforma online que permite aos Usuários criar, gerenciar e compartilhar Ordens de Serviço (OS) e Recibos digitais. Oferecemos diferentes modalidades de planos, incluindo um plano gratuito com limitações e planos pagos com funcionalidades expandidas, conforme descrito em nossa página de Planos.

2. Contas, Planos e Pagamentos

Plano Gratuito: O Usuário pode utilizar a plataforma gratuitamente, sujeito às limitações de recursos e volume de uso do plano gratuito vigente.

Planos Pagos: Para acessar funcionalidades avançadas, o Usuário deve assinar um de nossos planos pagos. Os pagamentos são processados por nosso parceiro, Dom Pagamentos, e são cobrados de forma recorrente (mensal ou anual, conforme o plano escolhido). Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, e o acesso às funcionalidades pagas permanecerá ativo até o final do período já pago. Não oferecemos reembolso por períodos parcialmente utilizados.

3. Programa de Benefícios (Vale Bonus)

Em parceria com a Dom Pagamentos e o programa Vale Bonus, oferecemos um benefício exclusivo para assinantes de planos pagos. Ao confirmar o pagamento da sua assinatura, o valor integral da sua mensalidade é convertido em saldo de bônus no aplicativo Vale Bonus.

É importante entender que:

• A Docniza atua apenas como intermediária na concessão deste benefício.
• A gestão do saldo, o aplicativo, as marcas parceiras e todas as regras de utilização do bônus são de inteira responsabilidade da Vale Bonus.
• Para ativar e utilizar seu saldo, você deve baixar o aplicativo Vale Bonus e se cadastrar com o mesmo e-mail utilizado na sua conta Docniza.
• Ao utilizar este benefício, você também estará sujeito aos Termos de Uso e Política de Privacidade da Vale Bonus. A Docniza não se responsabiliza por quaisquer questões relacionadas ao uso do aplicativo ou do saldo de bônus.

4. Responsabilidade pelas Informações

O Usuário é o único e exclusivo responsável por todas as informações inseridas na plataforma, incluindo seus dados cadastrais, dados de clientes, valores, descrições em Ordens de Serviço e Recibos. A Docniza não se responsabiliza por erros, omissões, inconsistências ou pelo uso indevido dessas informações.

5. Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais segue a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). Coletamos dados essenciais para o funcionamento da plataforma e para a comunicação sobre sua conta. O Usuário declara ser o controlador dos dados de seus clientes inseridos na plataforma e é responsável por obter o consentimento necessário para tal tratamento.

6. Recibos e Obrigações Fiscais

Os documentos gerados pela plataforma não possuem valor fiscal e não substituem a obrigação legal de emissão de Nota Fiscal quando exigido pela legislação. O Usuário é o único responsável por cumprir suas obrigações tributárias e fiscais.

7. Mecanismos de Proteção de Dados

A Docniza adota medidas técnicas e administrativas rigorosas para proteger os dados pessoais e sensíveis armazenados na plataforma. Entre essas medidas estão:

• Uso de criptografia SSL/TLS para todas as comunicações entre o navegador e nossos servidores;
• Armazenamento de senhas utilizando algoritmos de hash seguro (bcrypt) — nunca em texto puro;
• Controle de acesso baseado em permissões e autenticação obrigatória por senha segura;
• Monitoramento e auditoria de acesso aos dados, com registros de atividades administrativas;
• Backups criptografados e armazenados em infraestrutura com certificações de segurança reconhecidas (como ISO 27001 e LGPD compliance);
• Revisão periódica de políticas de segurança e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

O Usuário também é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por garantir que os dispositivos utilizados para acessar a plataforma estejam protegidos contra acesso indevido.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, software, design, logos e marcas exibidos na plataforma são de propriedade exclusiva da Docniza. É proibida a cópia, reprodução ou qualquer outra forma de utilização não autorizada.

9. Limitação de Responsabilidade

A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". Em nenhuma hipótese a Docniza será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, consequenciais ou perda de lucros decorrentes do uso ou da incapacidade de usar o serviço.

10. Alterações dos Termos

Podemos atualizar este Termo periodicamente. O Usuário será notificado sobre mudanças significativas e deverá aceitar a nova versão para continuar utilizando a plataforma.

11. Foro

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Termo, as partes elegem o foro da comarca de Florianópolis/SC, com renúncia a qualquer outro.

12. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail: contato@docniza.com.br.